Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma FateCine, disponível em https://fatecine.lat, seus subdomínios e aplicativo desktop. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concorda, não use o serviço.
1. Descrição do serviço
O FateCine é uma plataforma de catálogo de mídia que agrega referências de filmes, séries e animes, com integração opcional ao Discord para funcionalidades sociais (watch parties via Activity, transmissão em voice channels, vinculação de conta). O serviço inclui:
- Catálogo navegável com metadados via TMDB.
- Lista pessoal e histórico de visualização.
- Múltiplos perfis por conta (até 10 slots).
- Watch party síncrona via Discord Activity.
- Integração de transmissão pra voice channels Discord.
- Apps web e desktop (Windows).
2. Conta de usuário
2.1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 16 anos pra criar uma conta. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal pra contratar planos pagos.
2.2. Veracidade
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro. Contas com dados falsos podem ser suspensas sem aviso prévio.
2.3. Segurança da conta
Você é responsável por manter sua senha e PINs de perfil em segurança. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. O FateCine não se responsabiliza por danos decorrentes de compartilhamento de credenciais.
2.4. Conta única
Cada usuário pode manter apenas uma conta. Multiplicação de contas pra burlar limites de plano é proibida e leva à suspensão.
3. Planos e pagamento
3.1. Modelo
O serviço opera em modelo de assinatura por período fixo (1 mês ou múltiplos), pago via PIX processado pela PagCi. Os preços, limites de telas/dispositivos e duração de cada plano são exibidos em /plans no momento da contratação.
3.2. Ativação
Ativação é automática mediante confirmação do pagamento PIX (geralmente instantâneo). Em caso de falha, abra ticket no nosso Discord oficial.
3.3. Renovação e cancelamento
Não há renovação automática nem cobrança recorrente. Ao final do período contratado, o acesso é suspenso até nova compra. Você pode cancelar a qualquer momento simplesmente não renovando — não há multa nem fidelidade.
3.4. Reembolso
Pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a arrependimento em 7 dias corridos após a compra, desde que o serviço ainda não tenha sido substancialmente utilizado. Reembolsos são processados via PIX no mesmo CPF da compra, em até 7 dias úteis.
4. Conduta aceitável
É expressamente proibido:
- Tentar acessar, modificar ou comprometer a infraestrutura.
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia escrita.
- Redistribuir, fazer download em massa ou re-streamar o conteúdo fora da plataforma.
- Compartilhar credenciais com terceiros pra burlar limites de plano.
- Usar o serviço pra atividades ilegais (incluindo assédio em watch parties).
- Engenharia reversa do app desktop ou do protocolo de stream.
Violações resultam em suspensão sem reembolso e, conforme a gravidade, encaminhamento às autoridades competentes.
5. Propriedade intelectual e conteúdo
5.1. Natureza do catálogo
O FateCine atua como agregador de referências de mídia. Os direitos sobre filmes, séries, animes, posters, sinopses e outros conteúdos pertencem aos seus respectivos detentores (estúdios, distribuidoras, TMDB, etc). O FateCine não reivindica propriedade sobre nenhum desses materiais.
5.2. Reivindicação de direitos (DMCA-like)
Se você é detentor de direitos autorais e identificou conteúdo indexado que viola sua propriedade, abra ticket no nosso Discord oficial com:
- Identificação do conteúdo afetado.
- Prova da titularidade dos direitos.
- Declaração de boa-fé.
Removemos o item do índice em até 48h após verificação.
5.3. Marca FateCine
O nome "FateCine", logo e identidade visual são de uso exclusivo do operador. Uso não autorizado da marca é proibido.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
6.1. Sem SLA garantido
O serviço é fornecido "como está". Embora nos esforcemos pra manter uptime alto, não oferecemos SLA contratual. Manutenções programadas são anunciadas no Discord oficial; emergenciais podem ocorrer sem aviso.
6.2. Conteúdo de terceiros
A disponibilidade de itens específicos do catálogo depende de fontes externas (kingplus, TMDB, etc). Itens podem aparecer e desaparecer sem aviso. Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de mudanças nessas fontes.
6.3. Limite de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade do FateCine se limita ao valor pago pelo plano vigente. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido ou força maior.
7. Integração Discord
Funcionalidades que dependem do Discord (login OAuth, Activity, watch party, transmissão em voz, Rich Presence) requerem que você aceite os Termos de Serviço do Discord. Conexões OAuth podem ser revogadas a qualquer momento em /settings/discord ou nas configurações do próprio Discord.
8. Rescisão
- Por você: a qualquer momento, deletando sua conta via suporte. Dados são removidos conforme nossa Política de Privacidade.
- Por nós: em caso de violação destes Termos, mediante notificação no email cadastrado. Em casos graves (fraude, ataque à infra), suspensão imediata sem aviso prévio.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais são comunicadas via Discord oficial e/ou banner no site, com pelo menos 15 dias de antecedência quando aplicável. O uso continuado após a vigência configura aceitação tácita.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor pra dirimir quaisquer questões decorrentes, salvo determinação legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos: Discord oficial do FateCine.